O Substitutivo n°11 de 2018, da Câmara dos Deputados, que acrescenta entre as medidas protetivas da mulher vítima de agressão o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, incluindo acompanhamento psicossocial, individual ou em grupo, foi aprovado no Plenário do Senado.
A construção do texto aprovado pelo Senado foi articulado pela Bancada Feminina da Câmara dos Deputados como uma das estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher em 2018.
A secretária da Mulher na Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), afirma que a legislação trará mecanismos que buscam desconstruir o imaginário que a violência contra a mulher é algo banal ou naturalizado. Para Dorinha, a matéria rompe conceitos estruturais ligados à ausência de igualdade entre homens e mulheres .
“A mudança de postura do agressor está na percepção que a violência não é e nunca foi comportamento aceitável. A violência doméstica é um problema real na sociedade brasileira e os números são alarmantes, colocando o País no topo dos piores ranking que tratam do tema no mundo. Diante desta constatação, a Bancada Feminina está entusiasmada com a aprovação no Senado Federal e aguarda a sanção integral do Presidente Bolsonaro", disse parlamentar tocantinense.
