Fruto da contribuição de 0,3% do faturamento de empresas que detenham algum benefício fiscal do Governo do Tocantins, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins arrecadou R$ 65,2 milhões em 2018 e 2019, mas devolveu em investimentos apenas R$ 2,31 milhões, ou seja, 3,54% do total. Os dados foram detalhados nesta última terça-feira, 4 de fevereiro, na tribuna da Câmara, pelo deputado federal Tiago Dimas (SD/TO).

Com informações extraídas do Portal da Transparência do governo estadual, Tiago Dimas explicou que a incorreta utilização de maior parte do dinheiro do fundo é histórica no Tocantins, mas a situação piorou muito nos últimos dois anos, sobretudo em 2019. “Em 2019, o fundo teve uma arrecadação de R$ 33,88 milhões, mas somente míseros R$ 140 mil foram efetivamente investidos. Isso é 0,41%. Menos de meio por cento!”, lamentou o congressista. Já em 2018, a arrecadação do fundo foi de R$ 31,32 milhões, mas a devolução em investimentos ficou em R$ 2,17 milhões (6,96%).

O Fundo de Desenvolvimento Econômico foi criado em 2006 através da lei estadual 1.746. Pela lei, os recursos deveriam ser um suporte financeiro destinado ao financiamento de projetos e ações de interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins. Sua administração fica a cargo do Conselho de Desenvolvimento Econômico, presidido pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo e composto por outros quatro secretários estaduais, além dos presidentes da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais do Estado do Tocantins (Faciet) e Sebrae. “O foro é adequado e legitimado para definir a aplicação dos recursos e tem aprovado projetos, que infelizmente não saem do papel”, frisou o parlamentar.

Distritos Industriais

Nos discursos, o parlamentar defendeu a revitalização de polos industriais do Estado com o dinheiro do fundo. Ao citar a precária situação de distritos em Palmas, Colinas do Tocantins, Paraíso e Araguaína, lembrou que, durante a campanha eleitoral, o então candidato a governador Mauro Carlesse se comprometeu em efetivar projetos aprovados pelo Conselho, a exemplo do que prevê a revitalização do Daiara (Distrito Agroindustrial de Araguaína).

O local tem 23 empresas, que geram mais de 1.200 empregos diretos e outras centenas de postos de trabalho indiretos. O projeto, orçado em R$ 7,7 milhões, seria financiado pelo Estado com o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Econômico, com uma contrapartida de R$ 700 mil pela prefeitura da cidade e prevê a instalação de um novo asfalto, obras de drenagem, novas calçadas, iluminação de LED e sinalização. Ao citar que o valor da obra é de pouco mais de 10% do que foi arrecadado pelo fundo, lembrou que os empresários do local aguardam ansiosamente esse investimento.

“Reestruturar esses distritos industriais é um passo em prol do desenvolvimento do Estado, do fortalecimento da iniciativa privada e da geração de empregos. Quem sofre pela espera são os cidadãos, são os empresários do Tocantins”, salientou o congressista.

Por fim, o deputado disse esperar que o governo estadual responda aos questionamentos sobre o uso do dinheiro do fundo, bem como o planejamento para a revitalização dos distritos industrias do Estado e  explique os motivos da demora para a execução de projetos aprovados pelo Conselho.

Confira, no quadro abaixo, os valores arrecadados e investidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico em 2018 e 2019:

Fonte: Portal da Transparência do Governo do Estado