A pedido do vereador José do Lago Folha Filho (PSD), presidente da Comissão de Cidadania e Meio Ambiente, a Câmara de Palmas realizou na manhã desta sexta-feira, 13, uma audiência pública para discutir o abastecimento de água nas quadras da Capital. A reunião teve como objetivo buscar uma solução para o problema dos moradores que ainda não possuem a rede de água tratada em suas casas. “Por isso é muito importante a participação popular. Tenho certeza que vamos sair daqui com respostas positivas para a população”, destacou Folha na abertura da audiência.

Participaram da reunião, os moradores e representantes de bairro dos setores Rancho Diamante, Fumaça, Água Fria, Jaú, São Francisco, Sonho Meu, dentre outros, que já fazem parte do Plano Diretor, mas que ainda se encontram em processo de regularização. 

Com um plenário lotado, o diretor operacional da BRK Ambiental no Tocantins, Rodrigo Lacerda, explicou os trâmites legais para a instalação da rede de água na Capital. "É importante que todos saibam que as pessoas precisam de apenas dois documentos para solicitar a ligação da rede de abastecimento, que é o documento pessoal ou da empresa, e segundo um documento que comprove a posse do imóvel, pode ser o registro, carnê do IPTU, contrato de compra e venda, tudo autenticado no cartório. Mas no caso das áreas irregulares, a BRK não pode fazer esse trabalho sem a autorização do município”, esclareceu. 

O diretor também pontuou a situação do setor Rancho Diamante, que está em fase final para a implantação do abastecimento de água. "Nesse caso, a grande maioria dos moradores já apresentaram o contrato de compra e venda. E nós já temos uma empresa contratada e material disponível para começar a obra, e estamos na última etapa que é o licenciamento ambiental. Uma vez autorizado, já vamos dar andamento à instalação da rede de água”, explicou Lacerda.

Na oportunidade, o vereador Folha ressaltou a vontade da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em sanar o problema da falta de abastecimento. "A prefeita se prontificou a retirar toda a burocracia para que os moradores dessas áreas sejam beneficiados. Agora nós vamos dialogar com as pastas responsáveis pelo Meio Ambiente e Regularização Fundiária para dar seguimento aos trâmites legais", frisou o parlamentar.

Para o pedreiro Francisco Machado Meloni, morador do setor Rancho Diamante, a iniciativa do vereador Folha em realizar a reunião é importante porque aproxima a comunidade das autoridades. "Essa audiência mostra que o vereador está interessado em nos ajudar. Acredito que finalmente agora vamos ter uma resposta para a nossa situação", destacou.

Regularização

Roberto Petrucci Júnior, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, se colocou à disposição para auxiliar a comunidade. "Temos a maior vontade de regularizar e dar condições básicas de saneamento à toda população da cidade. Os moradores podem procurar a nossa secretaria que vamos auxiliá-los em tudo o que estiver ao nosso alcance", ressaltou.

Sobre o licenciamento ambiental, a presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Meire Carreira, explicou que a prefeita Cinthia Ribeiro trata essa questão como prioridade. "Alguns processos se encontram com pendências na parte jurídica e fiscal. Do ponto de vista da análise, estudos e demais condicionantes do processo, isso já foi atendido e existe uma pendência que depende da BRK sanar junto ao município”, frisou.

Também participaram da audiência o Procurador Geral do Município, Gláucio Henrique, o Procurador de Prerrogativas da Advocacia da OAB, Paulo Roberto da Silva, os vereadores Vandim do Povo (SD), Major Negreiros (PSB), Filipe Fernandes (DC), dentre outras autoridades.