O vereador Milton Neris (Progressistas) usou a tribuna da Câmara de Palmas na manhã desta quarta-feira, 30, durante a sessão ordinária, para convocar os parlamentares e a sociedade civil para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Os debates sobre a lei deverão ocorrer a partir da próxima terça-feira, 5, na Comissão de Finanças da Casa das Leis.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Milton Neris, é importante a participação da sociedade para discutir as diretrizes e as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. “Vamos fazer uma discussão ampla em relação à LDO, porque através dela, do que aprovamos aqui no parlamento, nós iremos obrigar o Executivo a cumprir o orçamento, aquilo que nos vamos fixar como diretrizes e metas para a administração. Para que nós possamos enfrentar os gargalos que aí estão, para que juntos possamos buscar solução para todos os problemas de nossa cidade”, enfatizou o Progressista.
Neris pontuou que já organizou um calendário de encontros e reuniões temáticas, iniciando com a Secretaria Municipal do Planejamento, para tratar dos débitos que não foram quitados em exercícios anteriores, que vão impactar diretamente no exercício de 2020. Além disso, serão discutidos, entre outros temas, a proposta de 5% de remanejamento do orçamento. Logo após, os temas relativos à saúde serão debatidos. A insuficiência de recursos, bem como as prioridades e conclusão das obras, manutenção dos estoques de medicamentos e contratação pessoal. Também será discutida a possibilidade de aumentar o percentual investido de 15% para, no mínimo, 18%.
A terceira reunião será com os gestores da educação, cujo tema do debate será a demanda reprimida para novos CMEIs, como também a ampliação de escolas de tempo integral. Além disso, será discutida a possibilidade de aumentar os recursos da saúde, pelo menos para 30% do orçamento, uma vez que o percentual previsto constitucionalmente, 25%, é insuficiente.
A Câmara – por intermédio da Comissão de Finanças – promoverá, por fim, uma reunião com o pessoal da Infraestrutura para viabilizar a conclusão das obras, frutos de convênio, que estão paralisadas por falta de contrapartida do município. Além disso, uma reunião com a Secretaria de gestão, também está agendada, oportunidade em que serão debatidos os direitos não quitados dos servidores, como também, as progressões garantidas pelo PCCS entre outras demandas.
Na mesma sessão, o vereador Lúcio Campelo chamou atenção para a problemática do suicídio, que vem causando a morte precoce de muitos jovens em Palmas. “É preocupante os dados divulgados recentemente. Aumentou em 7%, no Brasil, as mortes relacionadas a suicídio envolvendo jovens. Aqui em Palmas não é diferente, infelizmente nós temos visto muitos jovens tirarem a própria vida. Pensando nisso apresentei e foi aprovado por esse parlamento, um projeto de lei que cria – no âmbito do município de Palmas – a campanha denominada Janeiro Branco, que tem por objetivo chamar a responsabilidade do nosso município para colocar em pauta, ações que venham a ajudar nossos jovens, reduzindo esse mal que afeta muitas pessoas”, destacou Lúcio.
Na ocasião também usaram a tribuna os vereadores Filipe Fernandes (DC), Vandim do Povo (DC) e Filipe Martins (PSC). (Dicom CMP)
