O presidente da Câmara de Palmas, vereador Marilon Barbosa (PSB), apresentou nesta quarta-feira, 9, Projeto de Lei que proíbe o uso de produtos agrotóxicos, domissananitários e veterinários nas hortas comunitária de Palmas. Pelo texto do projeto nº. 008/2019, o horticultor contemplado com canteiros nas hortas comunitárias de Palmas que for flagrado utilizando produtos agrotóxicos, será excluído do programa.
Segundo o parlamentar o Projeto visa combater o uso de produtos que possam trazer prejuízos à saúde da população. “É sabido que a exposição ao uso de agrotóxicos sem os devidos cuidados e sem o uso de equipamentos de proteção individual traz sérios riscos a saúde humana. As hortas comunitárias são importantes projetos sociais, que contribuem com o sustento de muitas famílias, utilizando os canteiros para produzirem alimentos ou mesmo para aumentar suas rendas. Para prevenir a saúde pública e garantir que os produtos produzidos nestas hortas tenham mais qualidade e agregação de valores de produção sustentável, tenho plena convicção que esse projeto contribuirá – significativamente – com tendência desenvolvimentista da nossa capital”, justificou o presidente.
Caso a matéria seja aprovada, a Prefeitura de Palmas deverá fazer campanha de conscientização junto aos horticultores sobre a proibição do uso de agrotóxicos, como também fiscalizá-los.
