A maioria dos deputados estaduais posicionou-se contra a data-base com percentual de 5,0747% defendida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) e aprovou a percentual de 1% nesta quarta-feira, 9. A Medida Provisória nº 12, convertida em Projeto de Lei, onde consta a data-base, agora segue para sanção do governador Mauro Carlesse.
Alguns parlamentares justificaram seus votos em pronunciamentos. “A situação do Estado é insustentável, mas a culpa não é do servidor. O Executivo e o Legislativo anteriores é que nos trouxeram a esta condição. O índice aprovado não é pouco, nem muito, é o que o Estado dá conta de pagar”, avaliou o deputado José Roberto Forzani (PT).
O Sindicato afirma que a legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019.
“A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Segundo o presidente, o Sisepe adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação.
Os deputados Nilton Franco, Júnior Geo e Delegado Rerisson manifestaram-se e votaram pela garantia do INPC e a Data-base de 50,0747%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos, fomos vencidos”, disse Cleiton Pinheiro.
Votaram contra contra a Data-base de 5,0747% os seguintes deputado: Amália Santana, Amélio Cayres, Antonio Andrade, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Elenil da Penha, Fabion Gomes, Gleydson Nato, Issam Saado, Ivan Vaqueiro, Jair Farias, Jorge Frederico, Leo Barbosa, Luana Ribeiro, Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Valdemar Júnior, Valderez Castelo Branco, Vanda Monteiro, Vilmar de Oliveira, José Roberto Forzani. (Com informações da AI Sisepe - Atualizada às 11h do dia 10-10-19)
