Após muito imbróglio nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, da Assembleia Legislativa, os projetos de lei das datas-bases dos servidores do Executivo, Legilsativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público finalmente passaram por estas duas comissões com percentual de 1%.
O percentual é abaixo da inflação do período reivindicada pelos sindicatos, e foi alinhada pelo governo com demais chefes de poderes e ordenadores de despesas da máquina pública, inclusive com a presidência da Assembleia Legislativa. Servidores do Executivo e Defensoria cobram correção de 5,07%; já os demais, de 3,48%.
A proposta de alinhar todos os órgãos e poderes e corrigir-se os salários dos servidores com percentual de apenas 1% sofreu resistência na Comissão de Finanças. Pressionado pelos servidores que lotaram o Plenarinho da Assembleia, o presidente da comissão, Nilton Franco, que é proveniente do funcionalismo público, avocou a relatoria das matérias para si e defendeu o reajuste integral reivindicado pelos sindicatos.
O voto de Franco, no entanto foi vencido. O deputado da base governista, Olyntho Neto (PSDB) entregou vistas com parecer pelo índice de 1%, ao que Nilton Franco contestou, “temos que destacar que a maioria dos funcionários do governo ganha menos de 2 mil reais, e vejo deputados aqui tirando um direito deles. Já tivemos uma questão grave, onde a CCJ mandou a MP com índice de 1% sem cumprir a constitucionalidade e as leis”, protestou.
Ao final das discussões, votaram contra a data-base de 5,07% para os servidores do Executivo, os deputados titulares da comissão, Amélio Cayres (SD), Issam Saado (PV), Ivan Vaqueiro (PPS) e Valderez Castelo Branco (PP). Apenas o relator, e presidente, Nilton Franco, foi a favor do índice integral.
O mesmo ocorreu com as datas-bases da Assembleia, Defensoria, Ministério Público e Judiciário. Todas aprovadas na Comissão de Finanças com índice de 1%, seguem agora para Comissão de Defesa do Consumidor antes de serem votadas em plenário.
A Comissão de Defesa do Consumidor reúne-se às 14h desta quarta-feira, 9. Os sindicatos já convocaram os seus filiados para que compareçam ao plenarinho para mais uma tentativa de pressão pelo índice integral da revisão.
