Com a proximidade da Eleição Unificada dos novos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), reforça a importância de se participar deste processo de escolha dos representantes da sociedade que trabalham para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Conforme previsto pela Lei 12.696/2012, o processo eleitoral acontece em todo o território nacional no dia 6 de outubro, das 8 às 17 horas, e definirá os conselheiros tutelares que vão atuar pelos próximos quatro anos no País.
A possibilidade de voto é aberta a todo cidadão brasileiro portador do Título de Eleitor e que esteja em dia com as obrigações eleitorais, isto desde que o direito de votar seja exercido na região administrativa na qual ele esteja cadastrado. A escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá, assim, por meio de votação popular, sendo o voto secreto e facultativo; entretanto, apesar de não obrigatório, ele é essencial de ser realizado por toda a sociedade, conforme explica a defensora pública e coordenadora do Nudem, Fabiana Razera Gonçalves.
“A garantia dos direitos da criança e do adolescente é responsabilidade de todos, de acordo com a Constituição. E em tempos em que esses direitos têm sido tão violados, inclusive dentro das próprias famílias, essa proteção se torna essencial e a participação de todos ainda mais importante na construção de uma sociedade mais justa, que protege suas crianças e adolescentes da exploração, opressão e da exclusão social”, reforçou a defensora pública Fabiana Razera.
Como votar
No dia da Eleição Unificada, os cidadãos interessados em votar devem apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial de identificação com foto que comprove a própria identidade, podendo ser o RG, a CNH, o Passaporte, a Carteira de Trabalho, o Certificado de Reservista, dentre outros documentos, inclusive carteiras de categorias profissionais reconhecidas por Lei.
Vale destacar que cada eleitor poderá votar em apenas uma pessoa candidata a conselheira tutelar. Assim, no término do processo eleitoral, as cinco que acumularem a maior quantidade de votos irão compor o novo corpo de membros do Conselho Tutelar de cada município.
Para saber quem são os candidatos que estão na disputa e os locais de votação, basta procurar o Conselho Tutelar de cada localidade.
Onde votar
Cada região administrativa decidiu pelos locais onde serão realizadas as votações. Em Palmas, por exemplo, a Prefeitura divulgou um link que apresenta estes pontos, podendo ele ser acessado clicando em Eleição Unificada do Conselho Tutelar em Palmas. (Ascom DPE)
