O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO), representado pelo presidente, Fabrício Ferreira, esteve em Brasília/DF nesta última quinta-feira, 26, onde protocolizou junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), queixa de práticas antissindicais realizadas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Antes, ocorreu uma reunião preparatória onde as entidades assinaram os documentos.
O sindicato informa que a ação foi iniciada após práticas abusivas e antissindicais durante o movimento dia D de repúdio, realizado contra a decisão da justiça que barrou o pagamento da diferença da conversão da URV na fase de execução da sentença, ocorrido no dia 29 de maio deste ano.
Na ocasião, segundo o sindicato, o TJTO confiscou as faixas dos locais de manifestação, chamou força policial para confrontar os manifestantes, instaurou procedimento de inquérito e iniciou uma "perseguição injustificável aos diretores do sindicato e aos servidores que estavam presentes no movimento", afirma a entidade.
O documento protocolado na OIT tem 13 páginas, foi recebido pelo diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, contém provas das práticas antissindicais do TJ-TO, como ações que cerceiam as mobilizações dos servidores judiciários e o estabelecimento de inquérito contra o presidente do Sinsjusto, entre outras coisas.
A queixa protocolizada foi realizada em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça nos Estados (Fenajud) e a Internacional de Serviços Públicos (ISP).
No ato de protocolo da queixa, a ISP foi representada pela secretária sub-regional da ISP para o Brasil, Denise Motta Dau, a Fenajud foi representada pelo coordenador geral, Janivaldo Ribeiro Nunes, e o coordenador de política sindical e relações internacionais, Ednaldo Martins.
Outras demandas protocoladas
Ainda na mesma ocasião o representante do Sindjustiça - Ceará, Roberto Eudes, também protocolou denúncia de ações antissindicais promovidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
Por lá, a ação é motivada contra as ações de remoção compulsória de dirigentes sindicais em pleno exercício de mandato classista.
Palavra da OIT
Ao final da apresentação e protocolo das denúncias o diretor da OIT, Martin Hahn, manifestou que pretende levar as demandas ao diretório geral da organização em Genebra. "Nós, aqui no Brasil, vamos continuar a acompanhar e , também, estarei comunicando ao Diretor Geral da OIT. Em relação a todas perspectivas compartilhadas e as queixas apresentadas gostaria de continuar acompanhando", ponderou Martin Hahn.
Organizações sindicais que participaram do ato de protocolo
Além do Sinsjusto, Sindjustiça-CE, ISP e Fenajud, estiveram presentes na reunião que antecedeu o protocolo das queixas, o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Sindicato dos Servidores do Judiciário de Minas Gerais (Sejusmirg),Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (CONFETAM), Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas (CONTRAM); Confirmado,Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação dos Trabalhadores em Universidades (FASUBRA).
