O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento, nessa terça-feira, 27, para investigar possível celebração de “acordos”, atos e pareceres que teriam autorizado a captação de água na bacia do Rio Formoso para fins de irrigação, mesmo após o vencimento do prazo das licenças emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
As licenças foram suspensas em 31 de junho, porém existiriam “acordos”, divulgados no site do Naturatins e comunicados pelo presidente do Comitê da Bacia do Rio Formoso às partes da Ação Civil Pública que trata das suspensões somente dia 27 de agosto, o que supostamente permitiu a continuidade das captações de água, apesar da bacia hídrica já se encontrar com pontos críticos.
Na portaria de instauração do procedimento investigativo, é informado que os agentes envolvidos nestes acordos podem responder, nas esferas civil e criminal, pelos danos ambientais decorrentes da medida.
Ao instaurar o procedimento, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior solicitou formalmente, ao presidente do Naturatins, que informe se alguma autoridade ou servidor do órgão participou da celebração destes acordos e em qual data os documentos foram inseridos no site do Naturatins. Também requer que seja informado se porventura houve alguma prorrogação das licenças de captação de água e que sejam apresentados os pareceres que teriam justificado essa possível prorrogação.
A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional do Araguaia.
Pontos críticos
Na foz do Rio Formoso e em seu encontro com o Rio Javaés, a lâmina d’água tem 40 centímetros de altura e o leito do rio pode ser atravessado a pé, segundo foi verificado em vistoria técnica do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma/MPTO), realizada entre os dias 6 e 8 deste mês.
A vistoria do Caoma também constatou que alguns empreendimentos agrícolas continuaram com suas bombas de captação ligadas após a suspensão das licenças, o que levou o MPTO a recomendar ao Naturatins a realização de fiscalização emergencial, com vistas a coibir o uso irregular dos recursos hídricos. Agora, o MPTO solicitou que sejam encaminhados os autos de infração emitidos, para fins de responsabilização dos responsáveis pelos supostos crimes ambientais. (MPE/TO)
