Durante audiência judicial realizada na quinta-feira, 15, relacionada ao processo que visa promover o uso sustentável da Bacia do Rio Formoso, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior pediu que fosse juntado ao processo relatório de vistoria técnica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público do Tocantins.
Realizada entre os dias 6 e 8 deste mês, a vistoria constatou que alguns empreendimentos agrícolas continuam captando água do rio para fins de irrigação, quando o prazo para o desligamento das bombas era 31 de julho. A partir desta data, as outorgas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estão suspensas e as captações poderiam ocorrer, em caráter excepcional, somente se houvesse autorização – o que não é de conhecimento do Ministério Público.
Nesse sentido, o promotor de Justiça acrescentou que há denúncias encaminhadas ao Ministério Público de que os rios da bacia estão secando, mas as captações continuam ocorrendo em larga escala. Ele também questionou os técnicos se houve prorrogação das outorgas e antecipou que solicitará a suspensão das captações.
Também foi verificado na inspeção do Caoma que os dados de captação de água de algumas bombas não estão sendo transmitidos em tempo real, o que pode ser decorrente de omissão na manutenção dos medidores ou de problema de comunicação no sistema de transmissão via telefonia celular. Os medidores de captação nas bombas foram estabelecidos como método de controle, visando o uso sustentável da água, sobretudo no período de estiagem.
A inspeção do Caoma constatou, ainda, algumas inconsistências no sistema de medição do nível da água do rio Formoso e de seus efluentes, a exemplo de réguas de medição instaladas em bolsões de acúmulo de água (poços) e réguas em áreas de influência de barragens.
Apesar da bacia do Rio Formoso estar, aparentemente, com melhor nível de água neste período de estiagem, em decorrência do controle das captações para irrigação, também foi verificado que na foz do rio Formoso, já se apresenta uma enorme faixa de areia e uma lâmina de água de menos de 45 cm na confluência com o rio Javaés que permite, inclusive, sua travessia a pé.
A audiência judicial desta quinta-feira ocorreu na comarca de Cristalândia, presidida pelo juiz Wellington Magalhães, e contou também com a presença da procuradora do Estado Ana Flávia Ferreira Cavalcante; do presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro; de representante do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, Silvano Lima Rezende; e do advogado da Associação dos Produtores do Sudoeste do Tocantins, Wagno Milhomen.
