O resultado final do concurso público para procurador do estado do Tocantins, realizado em 2018, foi homologado pelo governador Mauro Carlesse (DEM). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 31, e traz os nomes de 69 candidatos habilitados em ordem de classificação para o cargo de procurador do estado nível I e mais 10 também habilitados às vagas reservadas para portadores de deficiência.
“O número reduzido de procuradores do estado e o aumento crescente dos processos judiciais e administrativos, sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado, geram sobrecarga laboral extremamente excessiva e afeta o pleno exercício de atividades essenciais típicas de Estado, com repercussão negativa na qualidade e eficiência da defesa estatal”, justifica o decreto de homologação
Concurso
A primeira fase do concurso foi realizada ainda no mês de março do ano passado, mas suspenso naquele mesmo mês por determinação do desembargador Marco Anthony Villas Boas, logo após a cassação do mandato do então governador Marcelo Miranda, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pouco antes da data prevista para divulgação do resultado da primeira etapa do certame, que seria 5 de abril.
O certame só foi retomado no mês de novembro de 2018 quando a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu parecer favorável ao agravo de instrumento apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A organizadora, Fundação Carlos Chagas, realizou então a prova discursiva, referente à 2ª fase do concurso, no mês de dezembro do ano passado e, finalmente, a análise de títulos dos aprovados nos meses de março e abril deste ano.
