Com a temporada de praias no mês de julho, o Procon Tocantins orienta os consumidores sobre seus direitos. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que neste período a movimentação nos estabelecimentos é maior, por isso o consumidor deve ficar atento.
“Temos muitos problemas em relação aos preços. É direito do consumidor que o preço seja fixo e esteja por escrito em cardápios, cartazes entre outros”, destaca Viana.
O gestor destaca ainda, que a cobrança de couvert artístico deve ser antecipadamente informada. “É válido lembrar também, que é facultado ao cliente o pagamento de 10% sobre a conta, ou seja, paga se quiser”, informa.
O Procon destaca ainda que as formas de pagamentos aceitas pelo estabelecimento devem ser amplamente divulgadas. Caso haja demora injustificada e excessiva, o consumidor poderá cancelar sem nenhum custo o pedido.
“É vedada a cobrança de multa por perda da comanda. O dever de controle do consumo é do fornecedor”, explica o superintendente.
O Procon recomenda atenção ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e informa que, o consumidor que precisar, pode buscar ajuda em um dos 11 núcleos do Procon Tocantins: Palmas, Taquaralto, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Guaraí, Colinas, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Porto Nacional e Gurupi. O consumidor também pode fazer denúncias no 151.
