A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), informou nesta quarta-feira, 3, que irá recorrer da decisão judicial que determinou a interdição parcial e a limitação no número de presos na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA).
A unidade foi interditada por decisão do juiz Antônio Dantas de Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína, proferida na última segunda-feira, 1, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE). Segundo a DPE, a unidade tem capacidade para apenas 63 presos provisórios, mas abriga atualmente mais de 200.
Na decisão o juiz anota que a adequação do número de presos ao solicitado pela Defensoria pode causar dificuldades na efetivação da medida e atingiria outras Comarcas de Araguaína. Por este motivo o magistrado isso fixou a capacidade limite de até 140 presos na CPPA.
Em vistoria à unidade a Defensoria Pública identificou problemas como 17 detentos presos em uma cela com capacidade para no máximo 7 pessoas. Segundo a Defensoria, a unidade tem apenas 12 celas, mas quais cabem 7 colchões dispostos no chão, deixando os detentos sem espaço de circulação.
Além de informar que irá recorrer da decisão, a Seciju comunicou também que a obra de ampliação do presídio Barra da Grota vai possibilitar a abertura de 200 novas vagas no sistema penitenciário.
De acordo com a pasta, o investimento nesta obra é da ordem de R$ 7,4 milhões. O projeto de ampliação, no entanto ainda está em análise no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a secretaria não informou qual a previsão para abertura das novas vagas citadas.
