O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) terá como meta a redução das desigualdades, com foco no estímulo às cadeias produtivas ligadas à biodiversidade e agregação de valor aos bens produzidos na região. O documento foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e aprovado por governadores e vice-governadores que compareceram à 19ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), nesta última quinta-feira (23), em Belém (PA).
“O Plano traz diretrizes, programas estruturantes e, também, projetos e ações indicativas para o desenvolvimento de toda a região amazônica. Uma aposta estratégica na biodiversidade”, afirmou o ministro Gustavo Canuto. “Esperamos que esse seja o primeiro passo de uma caminhada exitosa em prol da melhor utilização, de forma sustentável, dos recursos naturais da região amazônica e que isso possa trazer desenvolvimento, geração de riqueza e de emprego a toda a população da região”, completou.
A atuação do Plano será baseada em seis princípios: desenvolvimento produtivo; ciência, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas.
O PRDA é fruto de uma construção coletiva, que envolve o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Sudam e os governos estaduais. Para ouvir a sociedade, uma consulta pública foi realizada entre os meses de março e abril. O material também foi aprovado pelos secretários estaduais de Planejamento e pela Diretoria Colegiada do Condel.
Durante a reunião, o ministro Gustavo Canuto apresentou alguns dos projetos que deverão serão apoiados por meio do Plano. Entre eles, a estruturação urbana no Arco Norte, que envolve o Amapá e o Pará; a manutenção das rodovias BR-163 e BR-364 para o escoamento da produção agropecuária; regularização fundiária em Roraima, em ação conjunta com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); a ligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica; fortalecimento dos projetos Rota do Cacau, Rota do Açaí e Rota da Biodiversidade no Amazonas e no Pará; e a interiorização da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) na região.
É a primeira vez, em 30 anos, que o Plano Regional seguirá para apreciação do Congresso Nacional em conjunto com o Plano Plurianual do Governo Federal. A previsão é que as propostas sejam direcionadas aos deputados federais e senadores em agosto, pela Presidência da República.
Fundo Constitucional
Neste ano, estados da região dispõem de R$ 9,3 bilhões para investimentos em setores diversos da economia. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País - os outros são do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE).
Os financiamentos são voltados, prioritariamente, à atividade de pequeno e médio porte, mas também atendem a grandes investidores. Para o setor rural, por exemplo, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Fundo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e os recursos são concedidos pelo Banco da Amazônia. Em 2018, empreendedores e produtores da região Norte captaram R$ 4,6 bilhões via FNO, ante R$ 4,3 bilhões no ano anterior.
Empreendimentos no Pará alcançaram a marca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo. As contratações somaram R$ 1,1 bilhão em Rondônia, R$ 1 bilhão em Tocantins, R$ 420 milhões no estado do Amazonas, R$ 198 milhões no Acre, R$ 111 milhões no Amapá e R$ 54 milhões em Roraima.
