O Projeto de Lei (PL) nº 65/2018, que altera de 30 para 35 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar do Tocantins, foi retirado da pauta e não será votado mais votado pela Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira, 7. A decisão de não inclui-lo na ordem do dia foi tomada pela Casa depois da reunião, realizada antes da sessão, entre o comandante da PM, Jaison Veras Barbosa e o autor do projeto, deputado Elenil da Penha (MDB). A ideia é que a matéria só seja pautada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade quando houver um entendimento sobre o assunto.
De autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), o projeto foi apresentado no ano passado, chegou a ser arquivado. O autor do projeto recorreu é reapresentou a matéria aos deputados que aprovaram o recurso.
A tentativa de se alterar a idade mínima de ingresso na PM no entanto é anterior à isto. Na justificativa de reapresentação de matéria de Elenil consta que a proposta foi apresentada pela primeira vez em 2016, através do projeto de lei n. 279/2016, naquela época aprovado pela Assembleia Legislativa mas vetado verdadeira governador Marcelo Miranda (MDB).
Elenil defende que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida justificam o aumento da idade máxima. “O Projeto de Lei busca estender a oportunidade de ingresso na Polícia Militar a pessoas que estão entre 18 anos de idade e 35 anos de idade, haja vista serem pessoas que gozam de bom estado de saúde e terem condições de atuar com a mesma qualidade que os que estão com menos idade, sendo o exame físico e médico o meio de se avaliar se o candidato tem condições físico e médico, o meio de se avaliar se o candidato tem condições de saúde para o ingresso na fileiras da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado”, argumenta o parlamentar no texto.
O comando da PM e os militares de alta patente da corporação, no entanto, são contra e defendem que seja mantida a idade máxima de 30 anos.
Se aprovado, o PL poderá beneficiar candidatos que completaram 30 anos após o concurso da PM realizado no ano passado e cancelado este ano por indícios de fraude. O governo divulgou que um novo edital será aberto, possibilitando que os candidatos com mais de 30 anos prestem o concurso, caso o projeto passe no plenário.
Como já tramitou anteriormente, não há necessidade de que o PL passe novamente pelas comissões é pode ser votado em plenário ainda hoje.
