Dando continuidade às ações de regularização da oferta do serviço de transporte escolar de alunos no estado do Tocantins, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), reuniu-se com o comando-geral da Polícia Militar do Tocantins nesta última quinta-feira, 25.
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Caopije, foi recebido pelo comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Jaizon Veras Barbosa, ocasião em que trataram sobre medidas efetivas para inibir o transporte irregular e ilegal de alunos.
Desde 2013 o MPTO atua nessa frente e tem alcançado relevantes conquistas. Dentre elas, estão a determinação de vistoria semestral de veículos, a ser realizada pelo Detran; adoção de selo de garantia de qualidade; implantação de canal de denúncias; e composição de grupo interinstitucional para resolução de conflitos e atuação para o fortalecimento de políticas públicas, com a participação de membros do MPTO, Tribunal de Contas do Estado, Detran, Cetran, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Secretaria de Estado da Educação, Associação Tocantinense de Municípios e Polícia Militar.
No dia 23 de maio, o MPTO realizará, no município de Palmas, o “Dia D de Transporte Escolar”. O evento contará com a presença de 61 municípios, representados pelos prefeitos, secretários municipais de educação, secretários de administração, setor de controle interno e técnico responsável pelo transporte escolar, bem como diretores regionais e técnicos da Secretaria de Estado da Educação.
