Em quatro páginas o governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 16, a decisão do processo administrativo e a rescisão do contrato com a AOCP, organizadora do concurso público da Polícia Militar (PM).
A comissão investigou a falta de estrutura e falhas de segurança que revelaram vícios insanáveis na prestação do serviço por culpa exclusiva da contratada, segundo o documento.
A rescisão é unilateral e faz com que as provas aplicadas em março de 2018 sejam anuladas, retornando o certame ao zero. A AOCP, que foi contratada pelo valor de R$ 2 milhões, não chegou a ser paga pelo governo e por este motivo não cabe ressarcimento de valores ao Estado.
Já os mais de 70 mil candidatos terão o dinheiro devolvido assim que o processo de rescisão contratual for concluído. A previsão, segundo o governo, é de que, caso não haja judicialização, uma licitação para um novo concurso poderá sair em até 30 dias.
Segundo a comissão da PM, houve violação de cláusulas contratuais que comprometeram a segurança e lisura do certame. Em Araguaína houve a substituição de prova de uma candidata que marcou no gabarito o número da prova errado. Na mesma sala onde ocorreu este fato, uma fiscal de prova também teria alertado uma candidata da ausência de título em sua redação, possibilitando à mesma que corrigisse a falta. Ainda em Araguaína um aparelho celular foi encontrado dentro de um banheiro de um dos locais de prova. O aparelho tinha repasses de gabaritos a candidatos.
Em Arraias houve a denúncia de violação de envelope de provas. Denúncias também em Palmas, onde um celular também foi apreendido após emitir sinal sonoro. Segundo a comissão, o aparelho também teria sido usado para vazar informações bem como possível repasse de gabarito a candidatos.
“Certamente a empresa não agiu em conluio para o crime cometido pelos fraudadores, entretanto está patente que a empresa, por omissão na fiscalização, permitiu a quebra do sigilo das provas, pois antes do término do prazo de duração da prova, as respostas de um candidato são sigilosas em relação aos demais que participam do processo seletivo”, concluiu a comissão.
O Conexão Tocantins solicitou e aguarda posicionamento da AOCP sobre o assunto.
