A Associação dos Militares e seus Pensionistas (ASMIR) divulgou documento elaborado pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), com o objetivo de esclarecer dúvidas e questionamentos referentes à implantação do Sistema de Proteção Social dos Militares (Reforma da Previdência).
A cartilha trata sobre a PEC n° 06/19 (Reforma da Previdência) e o PL nº 1645/19 (Sistema de Proteção Social do Militares), que inclui militares dos estados e Distrito Federal (PM/BM). As duas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional.
A entidade decidiu publicar texto considerando inúmeros questionamentos recebidos e a proliferação de interpretações equivocadas das propostas apresentadas pelo governo federal. A PEC da Reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro e o PL do Sistema de Proteção Social dos Militares no dia 20 de março.
Segundo o presidente da Asmir, capitão Raimundo Sulino, a proposta apresentadas pelo Governo Federal para o Sistema de Proteção Social dos Militares garante direitos adquiridos e, ao mesmo, tempo estabelece simetria das regras de inativação e concessão de pensões com as dos integrantes das Forças Armadas.
“Estamos confiantes e esperamos que os parlamentares compreendam as especificidades dos militares estaduais (PM/BM), que os diferenciam dos demais servidores públicos e cidadãos comuns, aprovando a proposta encaminhada”, disse. O documento publicado pela Feneme, elaborado na forma de 25 perguntas e respostas, tem o objetivo de esclarecer dúvidas, utilizando textos simples e didáticos. A cartilha foi organizada por técnicos em legislação ligados à entidade, que acompanham a tramitação da PEC e do PL no Congresso Nacional.
