A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que determina que a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres ocorra somente após a emissão de laudo psicológico.
A medida, que complementa a Lei Maria da Penha, visa a evitar que os agressores reincidam após a soltura. Determina que, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer revogação de prisão, seja em flagrante ou preventiva, deve ser precedida de uma avaliação psicológica do agressor que verifique o grau de probabilidade de ele voltar a agredir a ofendida.
Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu lembrou que, somente em 2016, 4.600 mulheres foram assassinadas no Brasil, uma média de 12 homicídios por dia, conforme o Atlas da Violência 2017.
“A maioria desses crimes foi cometida por maridos e namorados das vítimas. Muitas das mulheres assassinadas por seus companheiros já recebiam ameaças ou eram agredidas constantemente por eles. Os agressores se sentem legitimados e creem ter justificativas para matar, culpando a vítima”, observou Kátia.
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
