Durante reunião da Comissão de Finanças da Câmara de Palmas, na tarde desta última terça feira, 2, foi discutido o Programa especial de Urbanização da capital, que prevê o acordo com proprietários de áreas ainda não ocupadas ou edificadas na região do Plano Diretor da Capital, que atualmente são alcançados pelo IPTU Progressivo. O objetivo principal é resolver questões que estão impedindo os empreendedores de finalizarem seus processos junto ao Munícipio.
Para o presidente da Comissão, vereador Milton Neris (PP), é preciso solucionar algumas dificuldades técnicas para que o programa alcançe o objetivo pelo qual foi criado: combater a especulação imobiliária.
Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Roberto Petrucci, presente à reunião da Comissão, “A intenção do Munícipio não é punir os empreendedores, e sim ocupar os espaços urbanos de forma ordenada”, resumiu.
Com o intuito de facilitar os andamentos dos processos, a Prefeitura Municipal publicará um decreto, até o dia 15 de Abril, que regulamentará e adequará a situação, de forma tal que o empreendedor esteja ciente de quais serão os passos a serem seguidos, visando obedecer os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e transparência.
Segundo Neris, tal decreto solucionará casos de empreendedores que já tiveram seus loteamentos aprovados e comercializados, porém, continuam tendo impostos progressivos sobre essas áreas “O ato possibilitará a compensação, nesses casos, pelo que já foi pago, nos próximos empreendimentos. Com isso os empreendedores poderão disponibilizar novas áreas e fazer a ocupação dos espaços vazios e cumprir a função social estabelecida no Estatuto das Cidades e no nosso Plano Diretor” afirmou o parlamentar.
Estiveram presentes, além do presidente Neris, os vereadores Filipe Martins (PSC), Etinho Nordeste (PTB) e Claudemir Portugal (PRP), bem como as autoridades Roberto Petrucci Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais; Fernanda Cristina Nogueira Procuradora Geral do Município de Palmas; Vera Lúcia Thoma Isamuro Secretária Municipal de Finanças e Tarcilio Carreiro Quixabeira, representante da Associação das empresas e loteamentos e desenvolvimento urbano do Tocantins.
