Os deputados estaduais aprovaram em 1º turno de discussão e votação, uma lei de autoria do Poder Executivo que institui nova denominação ao Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária e consequentemente aos servidores ocupantes de seus respectivos cargos efetivos.
A votação foi acompanhada por servidores lotados na Secretaria de Cidadania e Justiça impactados pela lei. Eles comemoram a aprovação em 1º turno.
Principal defensora da matéria na AL, a deputada Luana Ribeiro (PSDB) parabenizou os servidores e disse que a aprovação do texto é uma “correção e justiça com os servidores do sistema”.
Cláudia Lelis (PV) também foi favorável à aprovação e disse que esta é a “consolidação de um pleito que se tem buscado desde que era vice-governadora”, destacou. Já o deputado Júnior Geo (PROS) afirmou, “essa mudança é uma necessidade de atender ao departamento penitenciário nacional, o que se torna extremamente benéfico para o estado”.
No texto o governo destaca que, se aprovada, a lei não irá gerar nenhuma alteração de remuneração e efeitos financeiros, bem como não deverá alterações nas atribuições dos cargos.
O projeto segue agora para discussão e votação em 2º turno no plenário da Casa e, se aprovado - o que é esperado - o grupo passará à denominação de Grupo de Execução Penal e Segurança Penitenciária. Já os cargos passarão a ter as seguintes denominações:
I – Técnico em Defesa Social: Agente de Execução Penal;
II – Técnico Socioeducador: Agente de Segurança Socioeducativa;
III – Analista em Defesa Social: Agente Analista em Execução Penal;
IV – Analista Socioeducador: Agente Especialista Socioeducativo;
V – Assistente Socioeducativo: Agente Socioeducativo.
