Disposta a defender o interesse público e mudar os termos do edital da Licitação do Leilão da Ferrovia Norte-Sul de forma a garantir o amplo “direito de passagem”,  a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) interrompeu uma reunião do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas no gabinete da liderança do governo na Câmara.

“No edital, o prazo da concessão para o vencedor tem a duração de 30 anos, mas o “direito de passagem” previsto é limitado  apenas cinco anos “, disse  a senadora, acrescentando: “Estamos fazendo um retrocesso. O amplo direito de passagem é condição fundamental para ampliar a concorrência, aumentar a produtividade e reduzir custos”.

Além do ministro da Infraestrutura, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a reunião contou com a presença de deputados e senadores da bancada de Goiás.

A intervenção de Kátia Abreu provocou reflexão entre os parlamentares que não contestaram suas informações. O ministro se limitou a dizer que o prazo poderia ser negociado e ampliado depois do edital.

A senadora do Tocantins exigiu que a negociação ocorra antes do edital. Uma nova reunião dos parlamentares de Goiás e de Tocantins está sedo articulada pela senadora para ocorrer antes do leilão, previsto para amanhã, 28.

A senadora foi à tribuna do Senado e divulgou nota oficial sobre o assunto. Confira abaixo a nota na íntegra:

Kátia: Os termos do edital do Leilão da Norte-Sul prejudicam o Brasil   

Discordo dos termos da Licitação para o Leilão da Ferrovia Norte-Sul previsto para o dia 28 de março/2019 e venho a público alertar para os seguintes fatos, que são graves e relevantes: 

1) A Ferrovia Norte-Sul depende da conexão entre seus trechos para chegar aos portos. Acontece que os termos do edital não oferecem “o direito de passagem” para o transporte de cargas de outras empresas;

2) O prazo da concessão para o vencedor tem a duração de 30 anos, mas o direito de passagem previsto no edital é limitado de forma inexplicável a apenas cinco anos;

3) Os termos do edital ferem os interesses do Brasil ao não assegurar o amplo direito de passagem — condição fundamental para ampliar a concorrência, aumentar a produtividade e reduzir custos;

4) A Norte-Sul é patrimônio público nacional — que tem de dar vantagem competitiva ao País, uma vez que custou mais de R$ 17 de bilhões do suado dinheiro do bolso dos brasileiros e  vai unir as zonas produtoras centrais do País aos principais portos de escoamento;  

5) Espero que representantes da indústria, da agropecuária e dos exportadores em geral entrem em ação para impedir este absurdo. A falta de concorrência limita todos os  nossos ganhos,a começar pela oferta do valor da outorga. 

Brasília, 26 de março de 2019

Senadora Kátia Abreu (PDT-TO)