O governador Mauro Carlesse nomeou nesta segunda-feira, 11, um total de 202 candidatos aprovados no Concurso Público para o Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Quadro-Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins. A partir do dia 18 de março, os nomeados podem tomar posse.

A publicação da nomeação será feita no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE-TO) nº 5.315 desta segunda-feira, 11, e cumpre o compromisso firmado pelo o governador do Estado, Mauro Carlesse, e os candidatos do cadastro de reserva aprovados no Curso de Formação Profissional, no dia 25 de fevereiro, no auditório do Palácio Araguaia em Palmas. 

O presidente da Comissão dos Aprovados no Concurso, Paulo César Lopes, chamou atenção para o grande período em que o concurso esteve sem andamento até que o governador Carlesse assumisse a administração do Estado e desse continuidade. “O interesse para que este concurso saísse de um estado de inércia, ocorreu nesta atual gestão”, ressaltou. Ele destacou ainda o apoio da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins (Assispen) e a atuação do vice-governador, Wanderlei Barbosa, para o desenrolar do concurso. “O apoio do vice-governador foi efetivo para que começássemos de fato a caminhar com o certame”, finalizou.

O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, relembrou que a primeira ordem do governador Mauro Carlesse foi a de dar continuidade ao concurso, realizando o curso de formação profissional para os candidatos do cadastro de reserva. “Essa gestão acredita que ter servidores capacitados é a solução para uma sistema penitenciário capaz de cumprir com as determinações da Lei de Execução Penal (LEP) e recomendações dos conselhos, resultando assim na ressocialização dos apenados”, afirmou.

A candidata Aline Soares evidenciou que o processo foi de muita luta e organização coletiva. “A organização enquanto classe foi essencial para que fôssemos vistos e pudéssemos ter nossos direitos garantidos e temos trabalhado junto ao poder legislativo para que seja alterada a lei que cria as vagas, afim de que sejam ampliadas e todos os classificados sejam nomeados”, vislumbrou.

O superintende de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional (Sispen), Orleanes de Sousa Alves, contou que o Sispen tem servidores efetivos capacitados e dedicados para desenvolver a política de atendimento ao reeducando com maior qualidade, objetivando o cumprimento da pena e a ressocialização. “É fundamental investir nos servidores efetivos para que a sociedade tenha uma prestação do serviço público com eficiência e eficácia” destacou.

Posse

Destaca-se que os nomeados tem 30 dias a partir da data da nomeação para tomar posse na Secretaria Estadual da Administração (Secad), os documentos exigidos para a posse podem ser verificados no site da Secad. A gerente de Recursos Humanos da Seciju, Jaciara Ribeiro, explica que será necessário apresentar duas cópias dos documentos, uma para posse e outra para composição de dossiê junto à Seciju, e também que o nomeado tenha conta bancária do tipo conta corrente no Banco do Brasil. “Importante lembrar que a conta para pagamento não pode ser conjunta e que os documentos para a montagem de dossiê são imprescindíveis”, explicou.

Concurso

O Concurso Público para o Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Quadro-Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no DOE-TO em 15 de outubro de 2014. A primeira etapa do Concurso Público para o Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária esteve a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e teve a aplicação da prova objetiva em dezembro daquele ano.

Para continuidade do certame competiu à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) a realização da segunda etapa, denominada Curso de Formação Profissional. A primeira turma do Curso de Formação do Sistema Penitenciário iniciou as aulas em 15 de novembro de 2016 e a segunda, formada pelo cadastro de reserva, em 17 de setembro 2018 realizada pela Seciju, por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciário e Prisional do Tocantins (Esgepen).

O gerente da Egespen, Rodrigo Araujo, contou que foi a primeira vez que a escola formou alunos em fase de concurso e que toda a equipe administrativa foi composta integralmente por servidores de carreira. “O que alegrou aos profissionais da Egespen foi perceber que os alunos demonstraram muito comprometimento com os ideais da carreira penitenciária e prisional, como segurança, gestão e qualidade de vida na prestação do serviço da custódia humanizada preconizados na lei de execução penal”, evidenciou.