O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) se manifestou a respeito da reforma administrativa do governo do Estado anunciada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 1. O sindicato informou que não irá aceitar o que definiu como desrespeitos aos direitos garantidos dos servidores públicos.
O Sisepe refere-se à Medida Provisória (MP) do Executivo que congela por 30 meses o reajuste de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa; e a concessão de progressões funcionais. O presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, disse que irá procurar o governo para “conversar” e entender como será a aplicação da medida na prática. “Após entender as implicações de forma minuciosa da MP nº 2, de 2019, vamos avaliar se as mudanças atingem direitos dos servidores públicos, sendo o caso, vamos discutir mudanças na medida com a gestão estadual”, informou.
De acordo com o sindicalista, o motivo comunicado pelo governo para adotar a medida - enquadrar o estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - “não passa pelo descumprimento de outras leis e dos direitos dos servidores efetivos”.
Reforma
A reforma administrativa do governo anunciada no fim da semana passada era aguardada com ansiedade por servidores, políticos, gestores e sociedade. Segundo o governo o objetivo é reduzir os gastos da máquina através da redução no número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal.
Além da MP que irá congelar o pagamento de direitos aos servidores, o governo também pretende reduzir cargos, contratos e comissões. Reduzindo a folha de pagamento a, no máximo, R$ 300 milhões por mês.
A estrutura organizacional que possuía 1.851 cargos, a partir da reforma administrativa, passará a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora serão 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal, haverá o maior corte, o número que era de 24.322 passará para 12.161, uma redução de 50%.
