O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, não participou na manhã desta segunda-feira (4) da posse do defensor-Geral do Tocantins, Fábio Monteiro. 

Gedeon explica que, apesar do respeito que possui pela pessoa de Monteiro e pela instituição a qual comanda, a decisão de não participar da cerimônia teve duas razões fortes em favor da advocacia. Uma delas, segundo o presidente, foi a reciprocidade, já que a Defensoria Pública também não participou da cerimônia de posse da diretoria da OAB, ocorrida no final de janeiro, apesar de ter sido oficialmente convidada. Na ocasião, a justificativa apresentada por ofício para a não participação de representantes da Defensoria foi o questionamento da composição da mesa de honra na cerimônia da OAB. 

Outra razão, essa mais contundente - segundo Gedeon, foi a de manter um posicionamento firme e claro na defesa da advocacia. "Isso porque uma das principais queixas feitas por advogados e advogadas do Estado é a falta de critérios por parte da Defensoria no atendimento que realiza indiscriminadamente. Tal atitude por parte da Defensoria vem provocando a falência profissional da advocacia privada", de acordo com a presidência da OAB/TO.

Ainda de acordo com a Ordem do Tocantins, a atuação da Defensoria é questionada pela advocacia por descumprir o seu papel constitucional, que é assegurar o acesso à Justiça à população carente. "A Defensoria está usando os milhões que recebe dos cofres públicos todo ano (em 2018 foram mais de R$ 130 milhões) para defender pessoas que têm condições de contratar um advogado, estendendo sua atuação além do que a lei autoriza", de acordo com posicionamento da OAB/TO. 

“A Defensoria tem atuado usando do dinheiro público e impondo uma concorrência desleal à advocacia privada, que tem sofrido sensivelmente com essa restrição. A Defensoria tem um papel social muito importante que é o de defender quem mais precisa. Mas há muito tempo tem atendido pessoas com situação financeira abastada. No passado, a OAB foi omissa e fez com que a Defensoria avançasse sobre o mercado da advocacia privada. Esse tempo em que a OAB foi omissão acabou. A OAB atuará em defesa do advogado, doa a quem doer. Como presidente da OAB eu tenho lado. Meu lado é o da advocacia”, reforçou Pitaluga. 

Outro fator questionado pelo presidente da Ordem são os honorários sucumbenciais recebidos pela Defensoria em atuação de pessoas que não são carentes. “Com o avanço da Defensoria nos casos que não se enquadram ao padrão social de atendimento que deveria fazer, a instituição tem recebido vultuosos valores de honorários sucumbenciais. Gostaríamos de ver transparência no destino desses recursos", argumentou.

Segundo Gedeon Pitaluga, a OAB está vigilante e agirá com firmeza e rigor contra qualquer ação que represente uma ameaça a advocacia ou à atuação dos advogados e advogadas do Tocantins.