A bancada federal do Tocantins garantiu na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) recursos no valor de R$ 169.628.521,00 em emendas impositivas para investimentos no Estado. Os recursos são destinados às áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. A LOA 2019 foi aprovada essa semana e segue para sanção presidencial.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que parte das emendas impositivas de bancada devem contemplar obrigatoriamente as áreas de saúde, educação e segurança pública. A coordenadora da bancada do Tocantins, deputada Federal Professora Dorinha (Democratas/TO) esclareceu que o debate sobre a destinação das emendas partiu dessa determinação e a divisão do valor dos recursos para cada área contou com amplo levantamento de necessidades e participação dos envolvidos no processo.
As emendas aprovadas destinam: R$ 74.128.521,00 para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na saúde do Estado; R$ 69.500.000,00 para aquisição de ônibus escolar para os 139 municípios; R$ 20.000.000,00 para aquisição de sistemas de modernização da segurança pública do Estado; e R$ 6.000.000,00 para aquisição de máquinas de perfuração de poços artesianos para os municípios.
Emendas individuais
Parte dos recursos da bancada do Tocantins foram distribuídos para destinações individuais de cada um dos parlamentares. A deputada Dorinha destinou R$ 12.213.384,00 para a construção do ambulatório da Universidade Federal do Tocantins. O valor contempla a execução total da obra no Campus de Palmas. O Ambulatório representará um salto de qualidade nos 5 cursos de saúde oferecidos pela UFT e oferecerá mais uma opção de serviços gratuitos para a população do estado.
