A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), a segunda fase da Operação Nudae, visando cumprir dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal contra o superintendente afastado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins e ex-deputado estadual, Carlos Alberto da Costa, também conhecido como Carlão da Saneatins.
Carlão foi afastado do cargo ainda no mês de agosto deste ano, no dia 31, durante a primeira fase da Operação Nudae, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A operação foi deflagrada com o objetivo de desarticular um suposto esquema de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo Chamada Pública do Incra/SR (26)/TO, tendo como objeto a seleção de entidade para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural para vários assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, no Estado do Tocantins.
A ordem determinada pela Justiça Federal, em Palmas, teve como fundamento a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal das investigações. Segundo o MPF, o agente público está entre os investigados de um esquema milionário de pagamento de propinas no âmbito dos programas de reforma agrária. Também foram realizadas apreensões na residência do investigado e na sede da Superintendência do Incra/TO.
Além da gravidade dos crimes apurados na investigação em curso, a decisão judicial que decretou a prisão, menciona “notória influência exercida pelo investigado” tanto no órgão público quando no meio empresarial e nos projetos de assentamento. Também constam da decisão judicial, relatos de invasões de terra no interior do Estado de forma violenta e uma atuação que fomenta conflitos agrários.
De acordo com informações já reunidas pelos investigadores, também há indícios do direcionamento dos eventuais assentados para empresas pré-selecionadas, alinhadas a Carlos Alberto da Costa. Conforme apurado, estas empresas eram encarregadas de promover o georreferenciamento sob a promessa de ulterior regularização do lote.
Além disso, a Justiça Federal reconheceu que houve o descumprimento da medida cautelar de afastamento do cargo imposta ao superintendente em 31 de agosto de 2018. Conforme apontado pelo MPF e pela PF, o investigado acessou a rede de computadores do Incra mesmo após seu afastamento, “num provável movimento de acobertamento das evidências dos ilícitos por ele praticados”.
O MPF informa que ofereceu, nesta data, denúncia contra Carlos Alberto da Costa e Helvécio Mesquita Melo (sócio-administrador da empresa Rural Norte Desenvolvimento Rural Ltda), em razão da prática, em fevereiro de 2018, dos crimes de corrupção passiva (art. 317, §1º, do Código Penal) e corrupção ativa (no art. 333, parágrafo único, do Código Penal), respectivamente. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, os denunciados passarão à condição de réus no processo criminal. (Atualizada às 23h com informações da Ascom MPF)
