Buscando fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, o Judiciário tocantinense chega a dezembro com 142,86% no grau de cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2018. Neste sentido, diversas ações foram realizadas ao longo do ano. A última delas foi a 12ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 26 e 30 de novembro, com o objetivo de acelerar o andamento de processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar, principalmente os casos de feminicídio.
O Estado conta com 56 unidades judiciárias com competência para o recebimento e o processamento de causas cíveis e criminais relativas à pratica de violência contra a mulher, assim como equipes de atendimento multidisciplinar para oferecer, diretamente ou por meio de parcerias, atendimento destinado à vítima, ao agressor e à família.
“A Semana Justiça Pela Paz em Casa foi realizada em todos os estados brasileiros. No Tocantins não foi diferente. As varas com competência nos processos dessa natureza empreenderam esforços para movimentação dos feitos, com expedição de despachos, decisões, sentenças e audiências de toda natureza, onde a mulher figura como vítima de violência doméstica, praticada por parceiros íntimos, como namorado, marido ou companheiro”, destacou a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Nely Alves da Cruz.
Durante a semana, todas as 42 comarcas do estado priorizaram o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica e familiar. Na Comarca de Araguatins, a Vara Criminal fez 42 audiências; e em Araguaína, a Vara especializada no combate à violência doméstica e familiar ouviu 73 pessoas e realizou 32 audiências. “Priorizamos as audiências onde fosse possível a realização de acordos, como execução de alimentos, execução de sentenças, audiências de admoestação, instruções e julgamentos e medidas protetivas de urgência”, afirmou a juíza Cirlene Maria Oliveira.
Meta 8
Conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, a Meta 8 busca “fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”. Neste sentido, é necessário contar com uma coordenadoria estadual para tratar da temática e os Tribunais de Justiça devem trabalhar para que todas as unidades judiciárias com competência para recebimento e processamento de causas relacionadas à violência doméstica e familiar disponham de equipe de atendimento multidisciplinar para atendimento da vítima, da família e do próprio agressor. Também é aconselhável promover programas de prevenção e combate à violência contra a mulher, realizar mutirões para julgamento de processos e estimular a adoção de processos restaurativos com o intuito de promover a responsabilização dos ofensores, proteção às vítimas, restauração e estabilização das relações familiares. (TJ/TO)
