Após atuação do Ministério Público Estadual (MPE) e decisões do Poder Judiciário, os pacientes que realizam tratamento de câncer em Araguaína terão, em breve, melhor estrutura para o acompanhamento da doença. Em audiência judicial, ficou acordado que o Estado do Tocantins deverá publicar edital de licitação para reforma do antigo Hospital São José, com início das obras previsto para março de 2019.
A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, responsável pela Ação Civil Pública que resultou no bloqueio de R$ 1.410.000,00 (um milhão quatrocentos e dez mil reais) na conta do tesouro estadual para garantir a execução da reforma, relata que atualmente 56 pacientes estão em tratamento oncológico em Araguaína, tendo sido enviados, segundo a enfermeira responsável pelo serviço, 1.390 pacientes paraImperatriz (MA), desde agosto de 2015 até a presente data.
Após o bloqueio, foi impetrado recurso de agravo pelo Estado do Tocantins, no entanto, o Tribunal de Justiça, através do relator, manteve os efeitos da decisão.
A audiência foi conduzida pela Juíza de Direito Milene de Carvalho Henrique e contou com a presença do Procurador do Estado, Sérgio Rodrigo do Vale e representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e do Hospital Regional de Araguaína (HRA).
Na ocasião, o MPE requisitou informações acerca da ausência da realização do exame de imunohistoquímica, bem como de outros procedimentos necessários aos pacientes da oncologia, a fim de garantir o início do tratamento no prazo de 60 dias. Os representantes do Estado do Tocantins informaram que, após anos de espera, foi finalizada a instalação do acelerador linear, aparelho utilizado no tratamento de radioterapia.
A promotora de Justiça Araína D’Alessandro destaca a importância dessa conquista: “O treinamento da equipe que irá manusear o equipamento termina no dia 10 de dezembro. Mais um passo na nossa luta pela reestruturação do tratamento oncológico em Araguaína”, comentou, acrescentando que serão repassados os dados para avaliação pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear, órgão responsável pela liberação para funcionamento da máquina.
Até o dia 10 de dezembro, a equipe da Oncologia apresentará os critérios para inclusão de pacientes no tratamento paliativo, bem como o local em que serão recebidos esses pacientes no hospital. O tratamento deve obedecer à Portaria 41/2018, do Ministério da Saúde, que dispõe acerca dos cuidados paliativos.
Saiba mais
Os pedidos de bloqueio foram realizados por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, no bojo de uma Ação Civil Pública que tramita na Justiça tocantinense desde o ano de 2015. O Estado do Tocantins descumpriu uma série de decisões já proferidas, como a instalação de acelerador linear em anexo do Hospital Regional de Araguaína. Devido aos atrasos e ao não cumprimento de decisões judiciais, foi necessário o bloqueio para garantir a unificação dos serviços oncológicos no prédio do antigo Hospital São José, mesmo local onde irá funcionar o aparelho de radioterapia. (MPE/TO)
