Polícia Militar do Tocantins (PM) instaurou processo administrativo para apurar o suposto descumprimento de obrigações contratuais da empresa contratada para organizar e aplicar as provas do concurso da corporação, a AOCP. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento consta que o processo foi instaurado atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Entre as supostas irregularidades a serem investigadas no procedimento estão a suposta substituição de prova de uma candidata em Araguaína que teria marcado no gabarito o número da prova errado. Na mesma sala onde este fato ocorreu uma fiscal de prova teria alertado uma candidata da ausência de título em sua redação, possibilitando à mesma que corrigisse a falta.
Também será averiguada a possível violação de um envelope de provas em Arraias; um celular encontrado dentro de um banheiro em um dos locais de prova em Araguaína, pelo qual teriam sido repassados gabaritos a candidatos; e também apreensão de outro celular que teria tocado durante a prova em Palmas, resultando em suposto vazamento de informações bem como possível repasse de gabarito a candidatos.
De acordo com a portaria, a AOCP deverá ser notificada para apresentar sua defesa em um prazo de cinco dias. A comissão será formada pelo coronel Henrique de Souza Lima Júnior, que atuará como presidente, e também composta pela tenente coronel Lorena Alfonso Cavalcante Fernandes e capitão Gildásio da Silva Aires.
De acordo com a portaria, a organizadora era responsável por acondicionar as provas em envelopes opacos devidamente lacrados que só poderiam ser abertos em sala de aula. No contrato constava que a empresa deveria ser responsabilizada por todos os ônus decorrentes da quebra do sigilo de qualquer uma das três etapas do concurso.
Se as irregularidades forem confirmadas, a contratada poderá sofrer penalidades como, advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, além da rescisão contratual.
Concurso
As provas objetivas do concurso da PM foram aplicadas no mês de março deste ano. O objeto de contrato entre o Governo do Tocantins e a AOCP foi a prestação de serviços técnicos especializados para a realização de três etapas, destinadas ao provimento de 40 vagas ao cargo de cadete e 1.000 vagas ao cargo de soldado.
