O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), repudiou a exoneração por parte do Governo do Estado, dos delegados regionais de Polícia Civil do Tocantins de seus cargos de chefia, alegando economia e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Explicação que a sociedade não acatou, segundo o sindicato.
Por meio de nota o Sindifiscal afirma que o momento é de lamentar a infeliz “coincidência política”, que se dá no clímax da investigação conduzida pelo delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura, que tinha como alvo da operação “Expurgo” o ex-juiz eleitoral João Olinto, pai do líder do governo no parlamento estadual, Olyntho Neto (PSDB). O mesmo delegado também mantém investigação por crime eleitoral contra o parlamentar.
Segundo o sindicato as alegações de que as exonerações visam a economia e enxugamento da máquina pública para adequação à LRF não sustentam-se, uma vez que não foi extinto o cargo de Delegado Regional e serão nomeados outros delegados. "E mais: se as ditas medidas de enxugamento seguissem o protocolo da LRF, deveriam ser cancelados inicialmente contratos temporários na estrutura do Estado", afirma o sindicato em sua nota.
Ainda segundo o Sindifiscal, os auditores fiscais do Tocantins, assim como os delegados da Policia Civil, fazem parte de carreiras de Estado, que têm suas funções fundamentadas na Constituição e nas leis, "executando ações de fiscalização e combate à sonegação e corrupção com imparcialidade e impessoalidade, visando o bem comum. Por essas prerrogativas não podemos nos calar", alega o sindicato.
Para o Sindifiscal, a sociedade tocantinense e brasileira não admite mais atitudes retaliatórias que configuram um péssimo exemplo de interferência do governo no desenvolvimento dos serviços públicos. "Senhor Governador, a autonomia funcional da Policia, assim como a do Fisco, são essenciais para garantir a estabilidade, a lei e a ordem no Estado. Exigimos respeito", finaliza o sindicato em nota assinada pelo presidente da entidade, João Paulo Coelho Neto.
