Está pautada para esta terça-feira, 13, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o próximo ano - a LDO. O projeto deveria ter sido votado ainda na semana passada, mas, por falta de quórum, foi adiado para hoje.
A LDO foi enviada pelo Poder Executivo em 15 de outubro e aprovada na Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira, 7. O relator foi o deputado estadual José bonifácio (PR). Na comissão, o projeto recebeu 38 emendas parlamentares, 27 delas foram rejeitadas. O relator também incluiu no texto original 9 emendas de sua autoria.
O texto aponta as prioridades do Governo para os próximos anos, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Trata-se da previsão de receitas e diretrizes que formarão a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada ao Legislativo até o próximo dia.
De acordo com o que foi apresentado pelo Governo, a estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 10,261 bilhões – receita própria e transferências constitucionais. O valor corresponde a uma redução de mais de R$ 400 milhões com relação ao orçamento de 2018 que foi de R$ 10,7 bilhões.
A sessão de votação da LDO está prevista para iniciar às 15h. (Com informações da assessoria de comunicação da AL)
