O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, reuniu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 5, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores, Prefeitura, proprietário e ocupantes para intermediar novamente a regularização de 173 lotes no Setor Alto Bonito, ocupados desde 2001. Após a reunião, que durou mais de quatro horas, a negociação avançou com redução de 10% no valor da entrada e parcelamento do pagamento para evitar a reintegração de posse da área, já pedida pela Justiça.
“Junto ao proprietário da área houve um avanço desde as primeiras intermediações já que o proprietário só aceitava pagamento dos lotes à vista. Na negociação de hoje, a entrada no valor de cada lote passou de R$ 10 mil para R$ 9 mil e com parcelas de R$ 500 ou de acordo com a renda de cada família”, informou Dimas.
O presidente do Setor Alto Bonito, Kaique Aparecido de Lima, agradeceu o apoio do município, Defensoria Pública, Ministério Público e Câmara Municipal. “Estamos muito gratos pela intermediação do prefeito, promotores, defensores e vereadores pela disponibilidade, já que o proprietário antes não aceitava nenhum acordo e agora ele está aberto a parcelamento e negociações”.
Participaram ainda da reunião o promotor de Justiça, Tarso Rizo Oliveira; o defensor público Luís da Silva Sá; o procurador do Município, Gustavo Fidalgo; os secretários municipais Simão Moura, da Infraestrutura; Fabiano Souza, da Fazenda; e Marcus Marcelo de Barros, chefe de Gabinete; o superintendente da Habitação, Danilo Leite; os vereadores Edmar Leandro da Conceição e Terciliano Gomes; os assessores da Defensoria Jefferson Henkede de Sousa e Panmela Rudimila Menezes; a vice-presidente do bairro, Mariza Gomes de Sousa; e os moradores Edilene Nunes, Nailma dos Santos e Maria Ivaneide Rodrigues.
Próximo passo
Após a intermediação, os ocupantes que concordarem com a proposta do proprietário do loteamento deverão entrar com pedido de conciliação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou por meio da Defensoria Pública.
“Isso não impede nenhuma família de solicitar a audiência de conciliação e analisar caso a caso, de acordo com a possibilidade de cada uma. Se não entrarem com o pedido de conciliação, estando o Ministério Público e Defensoria cientes, a ação de reintegração de posse continua valendo”, lembrou o prefeito.
Desconto em impostos
Entre as ações realizadas pela Prefeitura, está ainda a redução do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) aos moradores de baixa renda. “Caso haja acordo, enviaremos à Câmara projeto de lei para conceder a redução e eles possam pagar apenas um valor simbólico”, afirmou o prefeito.
Outra ação proposta pela Prefeitura é a isenção de juros e multas em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso desde 2001. Dimas falou que, se o proprietário do loteamento aceitar a proposta de redução da entrada para R$ 6 mil, será realizado parcelamento do tributo às famílias de baixa renda.
A Prefeitura fez o levantamento de cada lote pela Secretaria da Habitação e fará o levantamento socioeconômico das famílias nas próximas semanas.
Proposta com redução
Segundo o proprietário, Fabiano Ferraz, o parcelamento só foi possível após as intermediações. “Estou fazendo o parcelamento, mas não precisaria, estou aberto a negociações nesse sentido. Se for pagamento à vista, pode ser feito no meu escritório, a prazo será via Cejusc”.
O proprietário ainda deu a opção aos ocupantes de abatimento nas parcelas, caso a entrada seja maior que R$ 9 mil. Ficou acordado também que as parcelas serão fixas e sem juros. A primeira parcela poderá ser paga em 60 dias após o acordo na Justiça.
