O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins, na sessão desta quarta-feira, 24, para conclamar o Parlamento Estadual ao debate de temas importantes para a população. O democrata destacou a necessidade de uma análise aprofundada dos projetos em tramitação na Casa visando reduzir o arquivamento de matérias e defendeu a importância da boa aplicação das emendas parlamentares. “Que nós façamos deste parlamento um parlamento de discussões, mas também de deliberações”, conclamou.
Ao anunciar que não será candidato a presidência da Assembleia Legislativa na próxima legislatura, o deputado Eduardo Siqueira disse que a Casa de Leis precisa discutir um projeto de atuação e que o mesmo seja apresentado à população como medida de transparência. Eduardo Siqueira relembrou que suas primeiras propostas neste mandato foram a atualização da Constituição Estadual aos moldes da Constituição Federal e também, a revisão do Regimento Interno para atender iniciativas implementadas no Congresso Nacional há muitos anos, mas que ainda, não estão previstas no Regimento da Assembleia Legislativa. O deputado citou como exemplos o estado de obstrução nas votações e a criação da liderança da minoria.
O Democrata solicitou ao Governo que informe aos deputados sobre a disponibilidade de recursos para o pagamento das emendas parlamentares e que seja feita uma reunião para definir quais recursos serão destinados. O deputado defendeu que sejam destinados recursos em quantidades iguais para as emendas de todos os deputados.
Trombofilia
Ainda sobre a atuação parlamentar, o deputado Eduardo Siqueira demonstrou descontentamento pelo arquivamento do Projeto de Lei de sua autoria, que concedia às gestantes o direito ao diagnóstico e tratamento de casos de trombofilia na rede estadual de saúde. Eduardo Siqueira protestou em virtude de a matéria ter sido arquivada com base em parecer da assessoria legislativa pelo chamado “vício de iniciativa” e nem sequer ter sido discutida no plenário. Segundo o parlamentar, a justificativa seria a de que a proposta geraria despesas ao Poder Executivo. “Eu nunca vi quem não tem voto falar em processo legislativo é a chamada ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por antecedência”, comparou.
