A Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão vai investigar o prefeito da cidade, Nelson Moreira (PRTB), no caso dos gastos excessivos com assessoria jurídica sem licitação que chegam a R$ 60 mil por mês. A decisão dos vereadores foi unânime e o prefeito deverá ser convocado para prestar esclarecimentos ainda esta semana.
A comissão será presidida pelo vereador Jonismar dos Santos (PMN) e composta também pelos vereadores Geianny de Souza (PRB) e Professor Welice (PTB). Um relatório final deverá ser apresentado em até 90 dias.
Os parlamentares querem que o gestor municipal explique os motivos que o levaram a firmar 6 contratos com escritório de advocacia para atender demandas da prefeitura e mais 4 órgãos públicos. Por cada contrato a prefeitura pagava o equivalente a R$ 10 mil por mês, totalizando os R$ 60 mil mensais que são questionados pela Câmara.
O Conexão Tocantins tentou contato com o prefeito Nelson Moreira mas as ligações não foram atendidas.
Liminar
A decisão da Câmara Municipal em investigar os contratos veio após a justiça determinar ainda no último dia 9 de outubro, que a prefeitura realize licitação para contratar um escritório de advocacia e que tome as medidas cabíveis para em até 12 meses criar a Procuradoria Geral do Município, já que os serviços prestados pelos advogados contratados é atividade de competência deste órgão.
Para o juiz Wellington Magalhães, que concedeu a decisão liminar, o prefeito teria optado pela forma mais onerosa para resolver o problema de falta de assessoria jurídica no município. “O Município optou pela via mais onerosa ao erário municipal, quando poderia sem maiores dificuldades institucionalizar sua procuradoria”, manifestou o magistrado.
