Durante sessão ordinária desta última quarta-feira, 5, o vereador Lúcio Campelo levou à tribuna a discussão sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que suspende o art. 1º da Lei Municipal de Palmas nº 2.243/16 no trecho em que veda o ensino sobre ideologia de gênero e sexualidade nas escola. O vereador discorda com em abordar o assunto nas escolas e questiona brechas deixadas pelo ministro.
Campelo cita o trecho que o ministro usou para justificar o veto: “Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola, significa conferir invisibilidade à tais questões. Coibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação, significa valer-se do aparato estatal para impedir a separação da exclusão social, e portanto, para perpetuar a discriminação. Quanto maior é o contato do aluno com visões diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias, a partir do qual, pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus”.
O vereador questiona a forma que o ministro afirma que as crianças devem receber orientação sexual nas escolas e distribuir livros didáticos sobre o assunto, uma vez que o artigo 229 da Constituição Federal diz o contrário: “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (...)". E comenta, “será que um professor formado em pedagogia ou geografia recebeu algum aprendizado para tratar desses assuntos de sexologia pediátrica em sala de aula, para lidar com crianças? A escola deve instruir, mas os pais que educam”.
De acordo com Campelo, o ministro comete um equívoco quando não pergunta ou oferece a preparação pedagógica ao professor para ensinar orientação sexual, sendo que, o docente possui a tutela de uma criança durante horário que se encontra na escola. “Essa situação merece a atenção de todos, assunto que deve ser repercutido. Nos entendemos que quando o poder público oferece a condição seu filho receber essa orientação sexual, seria necessário estender isso também aos membros do STF”.
Além disso, o vereador comenta sua preocupação, uma vez que, ao abrir espaço para conduzir esse tipo de diálogo com crianças, também abre a porta para a pedofilia. “Isso pode legalizar esse crime. É preciso reconsiderar essa decisão”.
