O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ofereceu denúncia criminal contra o empresário Giorgio A. B. dos S., acusado de agredir a esposa com socos e pontapés, na última sexta-feira, 17, na cidade de Araguaína.
Segundo promotor de justiça Ricardo Alves Peres ao agredi-la, Giorgio agiu voluntariamente e com consciência da ilicitude da prática, o que resultou em lesões corporais. Peres sustenta, ainda, motivo fútil em razão de discussão banal.
Pela conduta, o promotor de justiça pede a condenação do empresário por crime de lesão corporal, praticado em contexto de violência doméstica, tipificado no artigo 129, § 9º, c/c artigo 61, inc. II, alínea “a”, do Código Penal e art. 7º da Lei 1.340/06. A pena para esse tipo de crime varia de três meses a três anos de prisão.
