Entre diversas matérias aprovadas no esforço concentrado dos deputados na noite desta última quarta-feira, 4, estão a data-base de 2018 de todos os poderes estaduais. Foram aprovadas a revisão geral anual dos servidores do Executivo estadual referente aos períodos de 2016/2017 e 2017/2018. Os reajustes referem-se às Medidas Provisórias 2 e 3 as quais determinam os critérios da reposição salarial dos servidores da administração direta e indireta do Governo.
A MP 2 trata da revisão entre maio de 2016 e abril de 2017, com pagamento dividido em três parcelas, sendo que a primeira com índice 1,32901% já foi paga no mês de maio de 2018. Conforme o projeto, a segunda parcela, também com índice de 1,32901%, será depositada a partir do mês de julho, sendo que a última remessa de 1,277117% será autorizada a partir de setembro de 2018. A soma total da revisão de 2017 alcança o percentual de 3,98703%.
A MP 3 – convertida em projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – por sua vez, autoriza a data-base de 2018 do executivo, determinando o índice de 1,69104% apurado no período de maio de 2017 a abril de 2018. O percentual será pago em parcela única a partir de 1º de novembro deste ano.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) concede revisão no percentual de 2,07% aos seus servidores efetivos, tendo como referência o dia 1º de maio de 2017. O mesmo índice foi concedido na data-base da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público, sobre os salários e remunerações do quadro de funcionários efetivos e comissionados.
Já a Defensoria Pública concede revisão aos cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, oferecendo uma alíquota acrescida em 1,69104% baseada na inflação do período de maio de 2017 a abril de 2018, calculada mediante o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência também para os demais Poderes e instituições.
