Durante votação secreta na Câmara de Palmas, nesta terça-feira, 19, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) no projeto de lei que prevê a criação de Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCCs) no município. A matéria, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB), foi considerada pelo Executivo como inconstitucional ou contrária ao interesse público, recebendo veto integral. Foram 10 votos a favor da rejeição e 6 contra.
Os parlamentares consideraram a importância do esporte para a cidade. “Os atletas profissionais e amadores precisam de um local seguro para realizar seus treinamentos, sem competir com caminhões e outros veículos que colocam em risco sua segurança. Portanto meu voto é pela rejeição deste veto”, declarou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD). Os vereadores Milton Neris e Diogo Fernandes também declararam voto favorável à rejeição do veto.
O Projeto de Lei nº 158/2017 dispõe que cabe ao Executivo determinar os trechos e horários de funcionamento diário das áreas de proteção e regulamentar, em 60 dias, a lei e o valor da multa aplicável em razão de seu descumprimento, fixando inclusive a operacionalização da segurança de tráfego para os atletas.
Outras Matérias
O presidente da Casa convocou sessões extraordinárias não remuneradas para votação de projetos de lei que visam à garantia de direitos para Guarda Metropolitana de Palmas. As matérias preveem a criação de uma regra especial de aposentadoria aos guardas e ainda a criação do Fundo Municipal de Segurança e outras providências e foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
Para Gilmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Guardas Metropolitanos do Tocantins, essa aprovação é de fundamental importância para os guardas municipais. “O Supremo Tribunal Federal já pacificou essa questão da aposentadoria especial a quem exerce atividade de carreira policial. A Câmara está de parabéns, a gente agradece aos vereadores, ao presidente Folha, porque a guarda hoje pode desfrutar de uma aposentadoria sadia”, destacou Fernandes.
Votação
Além do veto sobre o PL que prevê a criação das APCCs, também foram votados vetos em matérias que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento de água e energia no âmbito da Capital e que cria o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue. Em ambas as votações os vetos foram mantidos.
