Após receber parecer desfavorável da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o projeto que previa a transposição do Rio Tocantins para a Bacia do São Francisco foi arquivado pelo Senado Federal. A parlamentar disse que a decisão é um “alívio” para os tocantinenses porque os estudos técnicos da obra não comprovaram que a transposição preservaria o maior rio do Tocantins.
O relatório de Kátia Abreu apresentado à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), pela rejeição da proposta, foi aprovado pelo colegiado na semana passada. A matéria foi encaminhada ao plenário do Senado e, como não houve recurso, seguiu nessa terça-feira, 12, para arquivo. Com isso, a proposta está descartada de forma definitiva e não retornará à análise dos parlamentares.
O Projeto de Lei da Câmara 138/2017 previa a interligação entre o Rio Preto (que integra a bacia do São Francisco), na Bahia, e o Rio Tocantins, para assegurar a navegação por hidrovia desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. Para a senadora, falta embasamento técnico para justificar a obra, que custaria mais de R$ 5,2 bilhões e poderia colocar em risco o maior rio do Estado.
“O arquivamento é um alívio para o Tocantins. Embora reconheçamos a gravidade do problema que a baixa vazão do São Francisco traz para a população nordestina, não podemos solucioná-lo ao custo da morte do Rio Tocantins, que não tem volume nem vazão suficientes para suportar uma transposição”, afirmou a senadora.
O relatório foi embasado em dados técnicos. Kátia Abreu promoveu duas audiências públicas, uma em Palmas/TO e outra em Brasília, a fim de discutir os possíveis impactos da transposição com especialistas da área.
“Quase a totalidade dos palestrantes foi contrária à transposição porque não existem estudos, base técnica nem razão para transpor mercadorias da ferrovia Norte-Sul por meio de uma hidrovia que custará bilhões de reais”, afirmou a senadora.
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