O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o governador interino Mauro Carlesse revogue imediatamente a autorização para reforma de complexos esportivos em Araguaína por entender que Carlesse - que é candidato ao segundo turno na eleição suplementar para governador - possa estar abusando de sua posição como gestor interino do estado ao fazer uso da máquina pública para angariar votos.
A determinação é assinada pelo conselheiro Alberto Sevilha e foi publicada no Boletim Oficial do TCE desta segunda-feira, 4. O prazo para que o governador revogue a autorização é de 24 horas. No despacho o conselheiro também determina que a secretária da educação, Adriana Aguiar, revogue a ordem de serviço que determinou o início das obras.
Na última sexta-feira, 1, o governo anunciou a reforma do Estádio Mirandão e ainda dos ginásios de esportes Neblina, JK, Noroeste e Eldorado em Araguaína. A ordem de serviço foi assinada pela secretária de educação no dia 31 de maio - três dias antes do primeiro turno da eleição suplementar. O valor total do investimento divulgado pelo governo na reforma dos quatro ginásios e do estádio de futebol é de mais de R$ 1,8 milhões (1.849.973,24). A ordem de serviço era para que a empresa iniciasse as obras em cinco dias úteis.
Ainda no despacho o conselheiro pontua que cabe ao governo interino a realização apenas de medidas urgentes e prioritárias para o funcionamento do estado, principalmente diante do atual cenário de instabilidade política e financeira pela qual passa o Tocantins. “O governo, em extrema crise financeira, investirá mais de R$ 1,8 milhões nas obras supramencionadas, as quais não são tidas como prioritárias ou emergenciais.”
Em outro ponto o conselheiro diz que a decisão do governo de investir em áreas que não são prioritárias soa como uma tentativa de utilizar a máquina pública para conseguir votos no período eleitoral. “Outras medidas que não prioritárias ou de urgência podem caracterizar utilização da máquina pública para angariar apoio político em período eleitoral.” Esclarece.
O governo tem 24 horas para voltar atrás e revogar a ordem de serviço e a autorização das obras. No despacho o TCE estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Governo Explica
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) explicou que as reformas do Estádio Leôncio de Souza Miranda e dos Ginásios de Esportes, todos localizados em Araguaína, são antigas demandas da comunidade local e que a Ordem de Serviço foi assinada em razão dos prazos para aplicação das verbas federais que foram destinadas para tal.
No caso específico do Estádio Mirandão, a Seduc informa que a verba foi destinada via Ministério do Esporte, por meio de emenda da deputada Dulce Miranda, com execução pela Caixa Econômica Federal, com destinação assinada em 2016. Com a chegada do prazo limite de início das obras de reforma, a Ordem de Serviço precisou ser assinada para que todos os trâmites legais para início das obras sejam seguidos. De acordo com determinação da Caixa, caso as obras não iniciem antes do dia 30 de junho, o Governo do Estado deverá devolver o recurso financeiro.
Já com relação aos ginásios de esportes, estes também serão reformados, segundo a Seduc, com recursos federais destinados via Lei Pelé (Lei 9.615/98). A Lei destina verbas oriundas da Loteria Esportiva para o fomento do desporto.
Sobre a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Seduc informa que aguarda a notificação oficial para tomar alguma decisão a respeito do cancelamento das Ordens de Serviço para reforma das estruturas esportivas na cidade de Araguaína. (Atualizada às 21h40)
