A ação de fiscalização da receita estadual do comando volante de Paraíso do Tocantins, identificou nesta quinta-feira, 19, cinco carretas que transportavam soja, vindo de Marianópolis e Pium, no interior do Tocantins, com destino ao pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul, em Porto Nacional, sem identificar na nota fiscal a origem do produtor.
“Ocorre que a soja foi revendida ao proprietário do carregamento, operação que é proibida, segundo termo de acordo”, comentou o delegado regional da Receita em paraíso, Jorge Antônio de Sousa.
Ainda conforme os termos da Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos estados, o produto destinado à formação de lote para exportação terá isenção de impostos.
No caso flagrado pelo Comando Volante de Paraíso em abordagem de rotina, a soja que deveria ser exportada estava sendo utilizada para o comércio local, segundo o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho Neto.
O valor da mercadoria foi avaliado em R$ 160 mil e os tributos e multas aplicadas sobre a carga renderam aos cofres públicos R$ 50 mil.
