Após a aprovação da Resolução 405, que trata do calendário eleitoral para as Eleições Suplementares para a escolha de governador e vice-governador do Tocantins, inicia a partir desta sexta-feira (20/4) o prazo para que entidades ou empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou possíveis candidatos, para conhecimento público, registrem, na Justiça Eleitoral, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento é todo informatizado e pode ser realizado no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO).
De acordo com o calendário, sexta-feira (20/4) também é a data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do artigo 45 da Lei nº 9.504, de 1997, e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário.
Resoluções
As Resoluções 405, 406, 407, 408 e 409, foram aprovadas em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (19/4) mantendo a data de 3 de junho para o primeiro turno da eleição suplementar e o dia 24 de junho para o segundo turno, caso houver.
As convenções para escolha dos candidatos acontecem neste sábado e domingo, respectivamente, dias 21 e 22 de abril e os registros de candidatura serão realizados até às 19 horas desta segunda-feira (23/4).
A propaganda eleitoral será realizada do dia 24 de abril ao dia 2 de junho para primeiro turno.
A corte eleitoral terá o dia 18 de maio para julgar todos os processos relativos ao registro de candidatura.
