A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 11, o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) - PL 3734/12. A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.
A favor da matéria, a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) considerou a proposição como uma maneira de universalizar e padronizar a troca de informações entre os órgãos de segurança. “Haverá um sistema integrado de informações e dados eletrônicos. Com isso, os registros de ocorrências serão padronizados para que todos os integrantes do sistema possam utilizá-los”, explicou.
O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP: polícia federal, polícia rodoviária federal; polícias civis; polícias militares; corpos de bombeiros militares; guardas municipais; agentes penitenciários e peritos. O texto prevê que essa atuação ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Quanto ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais, o texto garante reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.
O projeto reformula o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações. Caberá ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública a gestão do Susp e a orientação e o acompanhamento das atividades dos órgãos integrados. A matéria agora segue para apreciação no Senado.
