Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 10, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que incentiva a educação de nível superior. Através do projeto“Palmas Universitária” (PL 38/2017) os estudantes palmenses terão direito a bolsas de estudo em instituições privadas de nível superior na capital.
O projeto é de autoria do Poder Executivo e prevê a disponibilidade de bolas de estudo para estudantes que moram na capital e cursaram o ensino médio em escola pública ou em privadas na condição de bolsistas.
De acordo com o texto do projeto aprovado pelos vereadores, o “Palmas Universitária” irá oferecer bolas integrais de estudo no valor de até R$ 1.500 aos estudantes. A seleção dos candidatos se dará pela nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM.
As bolsas serão subsidiadas através da substituição tributária, ou seja, as faculdades e universidades particulares oferecem a bolsa aos estudantes e, em contrapartida, recebe isenção de tributos devidos ao município.
