A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) comunica que os responsáveis técnicos – médicos veterinários (RTs) de eventos agropecuários na modalidade de leilões, desde a quarta-feira, 21, estão autorizados a emitir Guia de Trânsito Animal (e-GTA) para saída dos animais do recinto, por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato). Para utilizar o sistema, os RTs precisam estar habilitados junto ao Ministério da Agricultura e cadastrados na Agência. Em 2017, o Tocantins realizou 714 eventos pecuários com 631.656 bovinos.
A medida, entre outras, foi publicada no dia 10 de outubro, por meio da Instrução Normativa n° 03, que previu o prazo de 120 dias para se tornar obrigatória. Segundo o Responsável Técnico pelo Programa Estadual de Eventos Agropecuários da Adapec, João Eduardo Pinto Pires, a novidade passa a valer exclusivamente para saída de animais de leilões. “O cadastro do RT, pode ser feito em qualquer um dos escritórios da Agência, nos 139 municípios, onde receberá um login com senha que são intransferíveis”, disse acrescentando que, realizado o cadastro, ele também passará por um treinamento básico de como executar a plataforma de emissão das guias.
As empresas promotoras dos leilões têm duas opções, uma é contratar um RT da iniciativa privada, outra é contratar os serviços do Estado, para serem executados pelos servidores da Adapec. “Nosso objetivo é agilizar o evento e desburocratizar as atividades, além promover a garantia do bem-estar animal, acreditamos que este novo processo é uma evolução”, ressalta o presidente da Adapec, Humberto Camelo. Nesse período de 120 dias, a Agência realizou capacitações e prestou orientações aos interessados.
Cadastro
O RT deve procurar qualquer um dos escritórios da Adapec e apresentar a ficha cadastral emitida pela Agência, comprovante de endereço, certificado de treinamento para emissão de GTA feito pelo Ministério da Agricultura e portaria autorizativa para emissão de GTA. Estes documentos também podem ser enviados para o email: peep.adapec@gmail.com.
Entre as exigências, está previsto que os RTs terão de fazer a prestação de contas do evento no escritório da Adapec, antes de iniciar o próximo. Além disso, ficam obrigados a atender convocações, orientações e legislações sanitárias vigentes. O RT também só poderá dar saída de animais de leilões até 24 horas após o término do evento. O profissional que descumprir as obrigações estabelecidas pela instrução sofrerá as seguintes sanções: advertência, suspensão, cancelamento da habilitação e abertura de processo para investigação.
