A decisão da justiça, publicada nesta sexta-feira, 16, atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requereu, no último dia 13, que ao secretário fosse novamente imposto o cumprimento das medidas, desta vez com os valores de multa incididos sobre seu patrimônio pessoal.
O Secretário Estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir terá que pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não adote as medidas para lotar mais médicos ortopedistas no Hospital Regional de Gurupi (HRG).
A decisão também determina multa diária de R$ 100 mil em face do Estado do Tocantins, caso não reste demonstrado à completude da escala de plantão citada no prazo improrrogável de 72 horas.
Segundo o promotor de justiça Marcelo Lima Nunes, no fim do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) já havia requerido à Justiça o cumprimento de sentença por parte do secretário, que foi intimado no final de fevereiro para que comprovasse a regularização da insuficiência de médicos ortopedistas no Hospital. No entanto, até o momento não houve resposta por parte de Musafir.
Também foram anexas ao último requerimento do MPE, cópias de ofícios que demonstram que vários pacientes da ortopedia do HRG vêm sendo transferidos para Palmas, por falta de médicos ortopedistas para realizar os procedimentos.
“Percebemos que pacientes acometidos com fraturas, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e que necessitam de procedimento cirúrgico, no HRG, estão sendo encaminhados sem qualquer critério para o Hospital Geral de Palmas (HGP), onde esperam, por longos dias, a eventual realização do mesmo, causando exacerbado desconforto emocional aos pacientes e a seus familiares”, pontuou o promotor.
