O processo de regularização fundiária de terras no Estado de Tocantins terá a participação da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), afirmou o presidente da entidade, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, em encontro com o subsecretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Cláudio Mendonça, ocorrido em Palmas, nesta quinta-feira, 08.
O presidente e o subsecretário costuraram uma parceria que envolverá a representação institucional da ATM em Brasília, bem como a capacitação e difusão do Programa Terra Legal aos servidores municipais, a fim de se estabelecer nas prefeituras uma equipe apta a atuar nos processos de regularização fundiária dos Municípios, seja de terras rurais ou urbanas.
Programa Terra Legal
O Programa Terra Legal é executado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). Na região Norte é coordenado pela Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). Busca promover a regularização fundiária de terras rurais e urbanas nos Municípios, por meio da entrega de títulos a posseiros de terras da União.
Atuação
Em Brasília, a ATM ampliará o coro pela aprovação de Medida Provisória que convalida os títulos de terras expedidos no Brasil em décadas anteriores e, com isso, favorece a regularização fundiária. “Essa é uma demanda de todos os municípios tocantinenses, pois a insegurança jurídica se apresenta aqueles que ainda não possui terras regularizas”, explica o presidente da ATM.
Além da articulação na capital federal, as instituições promoverão capacitações e reuniões com servidores efetivos dos municípios sobre o Programa Terra Legal. “Queremos ampliar o número de agências, escritórios e sucursais da secretaria federal nos Municípios, a fim de aproximar ainda mais o atendimento do programa ao produtor local”, disse Mendonça.
Capacitações e reuniões com gestores e servidores efetivos da área estão previstas para ocorrer no final de março e início de abril.
