À pedido da associação de chacareiros de Palmas/TO, a Câmara Municipal marcou uma audiência pública para o dia 17 de março para discutir a revisão do plano diretor participativo do município de Palmas (Projeto de Lei nº 33,) que chegou à câmara no fim do ano passado e está sendo analisado pelas comissões, tendo sido já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A fase seguinte, após análise nas comissões, é a votação em plenário.
A Associação, que conta com cerca de 400 proprietários de imóveis, quer debater juntamente com os vereadores os impactos negativos que o texto encaminhado pelo Executivo traz a todos aqueles que vivem ou adquiriram áreas às margens das rodovias TO-050, TO-010 e TO-020.
De acordo com o presidente da associação, Dário Pereira, os proprietários têm participado de todas as audiências públicas promovidas pelo executivo municipal até o momento para discutir o plano diretor, mas nenhuma das solicitações da associação foi contemplada.
A associação quer que, ao votar o projeto, os vereadores revejam quatro pontos principais, que, segundo o presidente, se aprovados poderão trazer prejuízos aos proprietários de chácaras.
Entre estes pontos está o uso das áreas de frente para as rodovias. Segundo Dário, o que está sendo proposto pelo executivo é que estas áreas sejam dedicadas exclusivamente a empreendimentos comerciais e de serviço. A associação quer que o uso destas áreas seja misto, podendo ser ocupado tanto por empreendimentos comerciais quanto residenciais.
Outro ponto questionado pela associação é o corredor ecológico e contínuo que seria criado em uma área de 100 metros a partir das margens das rodovias. Segundo Pereira, sendo aprovado desta forma, seria necessário desapropriar os proprietários de chácaras que já se estabeleceram às margens da rodovia, sem haver previsão no projeto de lei do plano diretor, para indenizar os proprietários que seriam desapropriados.
“Nossa proposta, respeitando a questão ambiental, é de que seja criada dentro dos próprios condomínios uma reserva ambiental dentro dos próprios condomínios. Nós concordamos que 15% da frente de cada lote seja de reserva ambiental.” Informou.
Os chacareiros também questionam a densidade de ocupação para fazer o microparcelamento das áreas. O projeto do executivo permitiria o microparcelmento desde que se tenha uma ocupação máxima de 8 a 16 pessoas por hectare, mas para a associação essa densidade ocupacional inviabilizaria qualquer empreendimento imobiliário. “Isso significa que o lote mínimo permitido teria que ter 2.500 m², o que inviabiliza totalmente qualquer empreendimento de microparcelamento nesta área, porque o custo acaba se tornando muito alto e inviável. Para ser viável para o empreendedor teria que custar 600 mil reais. O nosso pedido é que a taxa de ocupação seja de 32 a 49 halbitantes por hectare.”
Por fim, os chacareiros pedem que os vereadores revejam a outorga onerosa estabelecida no PL 33 para se fazer o microparcelamento das áreas. “A prefeitura também está propondo que seja estabelecida outorga onerosa para o microparcelmaento, mas não estabeleceu quais serão os critérios para calcular esta outorga onerosa. Então temos certeza de que essa outorga onerosa também poderá se tornar inviável para os proprietários.” Finalizou Dário.
A audiência pública está marcada para as 8h30 da manhã do dia 17 de março no plenário da Câmara Municipal de Palmas.
